O Tribunal Distrital inclina taxas de construção: as taxas podem aumentar!

O Tribunal Distrital inclina taxas de construção: as taxas podem aumentar!

Quatro municípios de Brandenburgo conquistaram uma vitória decisiva perante o Tribunal Administrativo Superior de Berlim-Brandenburg. Os juízes disseram que os regulamentos das taxas da organização do estado violam a Constituição do Estado, uma vez que não cobrem suficientemente os custos reais que surgem dos municípios por meio de tarefas transferidas. O tribunal constatou que o país tinha que criar uma previsão precisa de custos, o que obviamente não aconteceu - por exemplo, os crescentes custos de pessoal não foram levados em consideração.

A conseqüência dessa decisão é clara: a programação de taxas de construção agora deve ser fundamentalmente revisada porque foi substituída temporariamente. Isso pode levar a taxas mais altas para os construtores no próximo ano, enquanto o país precisa encontrar maneiras alternativas de compensar esses custos. Uma revisão do julgamento não foi admitida e os municípios afetados-e-neiße, Oberprewald-Lausitz, Havelland e Elbe-Elster-Have alcançaram uma importante vitória no palco. Para mais detalhes sobre este tópico, .