O Tribunal negocia sobre o subsídio oficial para o deputado Bundestag!

compensação de MPS no foco

As disposições sobre a compensação dos membros do Bundestag estão ancoradas no artigo 48 da lei básica. Aqui é garantido que os parlamentares recebam compensação adequada que garante sua independência. A Lei Adjunto regula o valor da compensação sobre os detalhes específicos e a estrutura legal. Atualmente, os membros do Bundestag recebem cerca de 11.227,20 euros por mês (em 1º de julho de 2024), conforme relatado. Embora esses pagamentos sejam tributáveis ​​desde 1977, eles permanecem isentos de contribuições de pensão. A lei também estipula que os parlamentares precisam determinar suas próprias dietas em um procedimento aberto, o que sempre causa discussões em público.

No momento, o processo do ex -deputado atrai a atenção porque coloca o conjunto de regras existente em relação aos subsídios oficiais e à distribuição da compensação. No período legislativo atual, vários comitês não têm presidente eleito porque o MP da AFD não está disponível. Outro deputado também entrou com uma ação para solicitar um subsídio oficial. A decisão do Tribunal poderia ter consequências de regreptação em muito para os regulamentos de compensação no Bundestag e, assim, criar um precedente.